Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço entram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

1. Introdução

O Software denominado “Bloowatch” é publicado pela Open Coast SL, uma sociedade limitada registada com o Número de Identificação Fiscal B95754586, com sede social em Calle Ogoño, 1 – Planta 3, Módulo 8, 48930 Getxo, Bizkaia, Espanha, registada no Registro Mercantil de Bizkaia (Tomo 5463, Folio 207, Hoja BI-64469). Contacto: info@bloowatch.com (doravante designada por “BLOOWATCH”).

O objetivo destes Termos de Serviço do Website, do Software e dos Serviços (doravante designados por “Termos de Serviço”) é estabelecer exclusivamente os direitos e obrigações e, de forma mais geral, toda a relação entre a BLOOWATCH e o Cliente e os Utilizadores do Website e dos Serviços associados. Podem ser complementados por Condições Particulares que complementam estes Termos de Serviço e, quando aplicável, prevalecem sobre eles.

Os termos em maiúsculas nos Termos de Serviço têm o seguinte significado:

“Termos de Serviço” significa os Termos de Serviço;
“Cliente” significa a pessoa jurídica ou singular que subscreve o Software ou serviços adicionais para fins profissionais, no âmbito da sua atividade comercial, liberal ou associativa, incluindo quando atua em nome ou por conta de outro profissional;
“Dados Pessoais” significa quaisquer dados pessoais na aceção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativos a uma pessoa singular que é ou pode ser identificada;
“Prazo” significa o número firme de meses durante os quais o Cliente é autorizado a aceder e a utilizar o Software;
“Software” significa a oferta de software denominada BLOOWATCH desenvolvida pela Open Coast SL, fornecida como “software como serviço” (SaaS);
“Licença” significa a licença não exclusiva de utilização do Software concedida pela BLOOWATCH ao Cliente e aos Utilizadores;
“Parte(s)” significa, doravante, a BLOOWATCH e/ou o Cliente;
“Plano(s)” significa o nível de serviços associado à Subscrição do Software. A BLOOWATCH oferece diferentes planos que variam consoante o volume de objetos, as funcionalidades e o nível de assistência (Suporte);
“Subscrição” significa o compromisso contratual entre o Cliente e a BLOOWATCH para utilizar o Software durante o Prazo, cujo objeto (Plano) é especificado na encomenda;
“Site” significa o website da BLOOWATCH acessível em https://www.bloowatch.com que apresenta o Software;
“Utilizadores” significa o Criador da Conta, os Administradores, os Colaboradores e qualquer terceiro a quem o Cliente conceda acesso;

2. Objeto do serviço

2.1. A prestação de serviços

A prestação de serviços (doravante os “Serviços”) é o objeto deste Contrato entre a BLOOWATCH e o Cliente e inclui o fornecimento ao Cliente, através da Internet e da tecnologia conhecida como “cloud computing”, do software propriedade da BLOOWATCH.

2.2. A subscrição dos Serviços

A subscrição dos Serviços apresentados no Website será delimitada pelas condições especificadas no momento da subscrição de acordo com o Plano escolhido pelo Licenciado, e de acordo com as condições específicas detalhadas para o efeito no Website e nos documentos transmitidos pela BLOOWATCH, que o Cliente declara conhecer e aceitar, e inclui, entre outros:

Uma licença de utilização do software BLOOWATCH, propriedade da Open Coast SL.
Tarefas complementares à BLOOWATCH, tais como suporte técnico, introdução de melhorias e atualizações, e realização de cópias de segurança.

3. Processo de subscrição

3.1. Aceitação

Para subscrever os Serviços, o Cliente deverá aceitar os Termos de Serviço através de uma caixa de seleção que lhe é apresentada para o efeito num formulário online, ou por qualquer outro meio que lhe seja comunicado para o efeito pela BLOOWATCH, bem como as eventuais condições particulares, e pagar o montante determinado, que depende do Plano escolhido e de outros eventuais serviços adicionais, em cada momento devidamente anunciados no Website e nos documentos e faturas fornecidos ao Cliente.

Antes de validar a Subscrição e de aceder ao Serviço, a BLOOWATCH oferece uma ou mais demonstrações do Software e das diferentes funcionalidades para que o Cliente possa analisar e assegurar-se de que o Serviço proposto está em conformidade com as suas necessidades. O pedido de demonstração pode ser efetuado diretamente no website www.bloowatch.com ou por email para info@bloowatch.com

A BLOOWATCH pode também propor qualquer outro processo que considere mais adequado para facilitar a compreensão dos Serviços e das Funcionalidades por parte do Cliente.

3.2. Compromisso

Entende-se que a aceitação dos Termos de Serviço mediante a subscrição dos Serviços, e a sua aplicação, implica um compromisso pleno e incondicional por parte do Licenciado com a totalidade dos presentes Termos de Serviço, bem como com qualquer outra Condição Particular que a BLOOWATCH possa ter publicado no Website ou transmitido na documentação da Subscrição.

O Cliente reconhece que verificou a adequação do Software às suas necessidades, que recebeu as informações e o aconselhamento necessários antes da Subscrição, e que tomou conhecimento da lista detalhada de funcionalidades oferecidas por cada Plano, disponibilizada na página “preços” de www.bloowatch.com.

A aquisição da BLOOWATCH implica um direito de acesso ao Serviço e a sua utilização não exclusivo, revogável e intransmissível, exclusivamente para fins comerciais internos. Este direito está limitado ao número de Utilizadores definido na Subscrição pela qual o Cliente pagou as taxas correspondentes.

4. Serviços gerais

4.1. Descrição dos serviços

A BLOOWATCH é uma ferramenta SaaS (Software-as-a-Service) concebida para responder às necessidades dos prestadores de atividades ao ar livre. Consiste numa aplicação web com atualização online na qual é possível realizar tarefas de planeamento, gestão de reservas diretas e online, cobrança e tesouraria, pré-contabilidade, bem como funcionalidades de comunicação, sem limitação a outras funcionalidades.

O Utilizador registado terá uma visão completa da atividade da sua empresa através da utilização das funcionalidades oferecidas pela BLOOWATCH. As funcionalidades oferecidas pela BLOOWATCH e às quais o Utilizador pode ter acesso dependem do Plano e dos Serviços contratados pelo Cliente, conforme indicado no Website ou em qualquer outro documento disponibilizado pela BLOOWATCH.

5. Características dos Serviços

5.1. Equipamento e ligação

A BLOOWATCH requer equipamento adequado para o seu acesso e utilização, tais como computadores ou outro hardware adequado com ligação à Internet. Ao abrigo deste Contrato, o Cliente pode utilizar a BLOOWATCH através de qualquer equipamento informático que cumpra os seguintes requisitos técnicos:

Um sistema operativo Windows XP ou superior; ou MacOS X 10.6 ou superior.
Navegador Mozilla Firefox (versão 17 ou superior) ou Google Chrome (versão 24 ou superior).
Para que o serviço funcione, é necessária uma ligação à Internet, tendo em conta que a qualidade da ligação do serviço contratado pelo CLIENTE pode influenciar o comportamento da aplicação. Recomenda-se ter uma linha ADSL de 4 Mbps ou superior. A BLOOWATCH não pode garantir a disponibilidade do serviço, tendo em conta o funcionamento da Internet, nem que a utilização do serviço seja ininterrupta.

5.2. Conformidade

O Cliente certifica que verificou a adequação da BLOOWATCH às suas finalidades e reconhece as suas características e condições básicas, bem como os requisitos básicos de acesso e utilização.

5.3. Contas e utilizadores

Os Serviços são intransmissíveis, o que significa que é proibida a sua transferência a terceiros, bem como o seu aluguer ou sublocação, a concessão de licenças ou sublicenças, ou a transferência de qualquer informação técnica que o Cliente possa ter recebido ao abrigo destes Termos de Serviço.

As Contas de Utilizador são definidas de acordo com diferentes níveis de permissão. Quando o Cliente cria contas de Utilizador para os seus colaboradores e parceiros, estes têm acesso às Funcionalidades nas condições definidas pelos Administradores e sob a responsabilidade exclusiva do Cliente.

Os possíveis acessos de utilizador são:

Gestor (conta de administrador)
Assistente (gestão comercial e operacional)
Instrutor

A Bloowatch reserva-se o direito de modificar esta lista de níveis de acesso no futuro, em ligação com a eventual introdução de novas Funcionalidades.

Por defeito, a Conta criada pela BLOOWATCH é uma conta de Gestor (administrador), que dispõe de todos os direitos de acesso. Este administrador aceita os Termos de Serviço para aceder ao Software e utilizar as suas diversas Funcionalidades. O Criador da Conta deve ter capacidade legal para contratar, dispor das autorizações necessárias e estar sujeito a todas as leis aplicáveis. O Criador da Conta é também responsável por configurar o acesso limitado dos clientes terceiros do Cliente. Os Utilizadores declaram estar autorizados a utilizar o Software e ter aceitado os Termos de Serviço para utilizar o Software. A utilização do Software está reservada exclusivamente a Clientes profissionais.

5.4. Palavras-passe

A BLOOWATCH fornecerá ao Cliente um nome de utilizador e uma palavra-passe, que serão estritamente pessoais e intransmissíveis e não deverão ser partilhados com terceiros. Em caso de perda ou roubo da palavra-passe, ou de qualquer suspeita de acesso não autorizado à BLOOWATCH por terceiros, o Cliente deverá informar imediatamente a BLOOWATCH, a fim de tomar as medidas técnicas necessárias para impedir qualquer acesso não autorizado.

6. Suporte e manutenção

6.1. Configuração

Com base nas informações fornecidas pelo Cliente no momento da subscrição, o Software será aberto com as Funcionalidades previstas pelo Plano escolhido.

Uma primeira configuração inicial do catálogo de Produtos pode ser realizada pela BLOOWATCH, de acordo com os limites relativos ao número de produtos configurados por Plano definidos no Website. Em nenhuma circunstância a BLOOWATCH será responsável pelas consequências daí decorrentes, sendo da responsabilidade do Cliente verificar a adequação desta configuração.

Uma configuração completa e exaustiva poderá ser alcançada além destes limites, através de um serviço de configuração adicional não incluído nos Planos.

A BLOOWATCH pode ocasionalmente oferecer a importação de dados através de ficheiros CSV.

6.2. Formação

A BLOOWATCH oferece um serviço de formação por videoconferência de acordo com as modalidades e o número de horas definidos no Plano de Preços escolhido. Durante a formação, a equipa da BLOOWATCH acompanha a análise das necessidades funcionais, a explicação das funcionalidades, a partilha de casos de utilização e o acompanhamento da implementação e do manuseamento da solução.

Será possível realizar formações e videoconferências além do número total de horas previsto no Plano escolhido, com uma taxa baseada no tempo despendido pela equipa de formação da BLOOWATCH, conforme definido periodicamente pela BLOOWATCH.

Seria possível realizar formação presencial a expensas do cliente, mediante a aceitação de um orçamento específico.

6.3. Apoio ao Cliente

O apoio ao Cliente será prestado de acordo com o Plano de Preços escolhido, conforme descrito no Website.

O principal canal de comunicação para o apoio ao Cliente é um serviço de chat ao vivo disponível a partir da interface do Software.

Os Utilizadores podem contactar o suporte para obter informações sobre o acesso ou a utilização do Software de acordo com o Plano escolhido:

Plano Start & Pro – Apoio por chat ao vivo & email
Plano Gold – Apoio por chat ao vivo, videoconferência (agendada de acordo com a disponibilidade da equipa de suporte) e telefone

O serviço de apoio estará disponível de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:30, exceto nos feriados (o “Horário de Expediente”). Quaisquer mensagens enviadas fora deste horário serão tratadas no dia útil seguinte.

O Cliente tem também acesso a um espaço online com tutoriais e conteúdos pedagógicos especialmente concebidos para facilitar a aprendizagem.

Em caso de incidente técnico, a nossa equipa técnica está disponível 7 dias por semana para analisar os dados e as medições da nossa infraestrutura técnica, efetuar as correções necessárias e comunicar o mais rapidamente possível aos Utilizadores as informações sobre o incidente técnico e a sua resolução, através dos canais de comunicação de suporte definidos acima.

6.4. Atualizações e manutenção

O Serviço BLOOWATCH inclui a adição regular de novas funcionalidades, correções de segurança e correções de erros, introduzidas centralmente para todos os Utilizadores do Serviço BLOOWATCH através de um processo regular de Atualização.

O desenvolvimento e a adição de novas funcionalidades são realizados de acordo com as prioridades definidas pela BLOOWATCH em relação às necessidades partilhadas pelos Clientes ou a qualquer outra fonte de informação do setor. O Cliente reconhece e aceita que apenas a BLOOWATCH tem a responsabilidade de definir essas funcionalidades, bem como as prioridades e os prazos correspondentes para a sua implementação, e que em nenhum caso poderá o Cliente exigir da Bloowatch novas funcionalidades ou uma alteração das prioridades ou dos prazos de desenvolvimento e atualizações.

Com vista à melhoria contínua do Software, o Cliente aceita que a manutenção possa resultar numa suspensão temporária do Serviço e do acesso ao Serviço. Esta suspensão será realizada, na medida do possível, entre as 22h00 e as 7h00 em dias úteis (GMT).

7. Planos de preços e pagamentos

7.1. Planos de Preços

Cada Plano de Preços é definido por um preço específico e permite o acesso a diferentes Funcionalidades do Software. O Plano subscrito com base nestes Termos de Serviço está sujeito às características, funcionalidades e preços indicados no Website e nos documentos fornecidos durante o processo de contratação.

7.2. Pagamento da Subscrição

O preço total devido pela Subscrição é pagável antecipadamente, no início de cada período de Subscrição ou de renovação, pelo meio de pagamento especificado pela BLOOWATCH. Como opção, a BLOOWATCH pode oferecer ao Cliente a possibilidade de pagamento em prestações, mensal ou anualmente, consoante o Plano selecionado. Em qualquer caso, a Subscrição constitui um compromisso firme por um período mínimo de doze (12) meses, ou superior caso tenha sido escolhido um Plano plurianual, e não pode ser cancelada antes do fim do prazo contratual, independentemente do calendário de pagamento escolhido. As condições de pagamento, incluindo qualquer alteração da frequência ou do método de pagamento, só podem ser redefinidas antes da data de renovação e aplicar-se-ão exclusivamente ao próximo período contratual.

7.3. Garantia de pagamento

O Cliente garante que dispõe dos fundos e das autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento escolhido. O Cliente é responsável pela validade dos dados do cartão de crédito ou do número de conta bancária fornecidos, e por manter ativo o meio de pagamento (conta bancária, cartão bancário) associado à sua conta BLOOWATCH. Em caso de débito direto, o Cliente compromete-se a notificar a BLOOWATCH com, pelo menos, trinta (30) dias de antecedência relativamente à data de vencimento do pagamento de uma Subscrição, de qualquer alteração dos dados da conta bancária, para permitir à BLOOWATCH ter em conta as alterações e evitar a falha do débito direto.

7.4. Atraso ou falta de pagamento

A falta de pagamento de qualquer quantia devida pelo Cliente, e não paga na data de vencimento, resultará automaticamente na faturação de juros de mora iguais a 3 vezes a taxa de juro legal do Banco Central Europeu. Uma quantia de 40 € (sem IVA) será igualmente cobrada ao Cliente a título de custos de cobrança. O Cliente deverá reembolsar a BLOOWATCH por todos os custos (incluindo eventuais despesas legais) associados à cobrança de pagamentos não honrados pelo Cliente.

Em caso de atraso no pagamento, a BLOOWATCH pode suspender temporária ou permanentemente a prestação de serviços se, após o pagamento ter sido formalmente solicitado ao Cliente, o pagamento não tiver sido recebido no prazo de sete (7) dias a contar desse pedido.

Decorrido esse prazo, a BLOOWATCH fará um novo pedido ao Cliente, concedendo um novo prazo de dez (10) dias para efetuar o pagamento. Decorrido esse prazo, a BLOOWATCH poderá proceder à interrupção definitiva do Serviço. O custo de restabelecimento do Serviço será suportado pelo Cliente e ascenderá a 150 euros (sem IVA).

7.5. Faturas

As faturas serão emitidas exclusivamente por meios eletrónicos, o que o Cliente aceita expressamente. O Cliente compromete-se a informar a BLOOWATCH de qualquer alteração das informações necessárias para o pagamento e a faturação, tais como morada postal, informações bancárias, identidade e informações de registo da empresa, ou número de IVA-UE. Qualquer contestação relativa a uma fatura deve ser expressa numa carta com aviso de receção ou num email para info@bloowatch.com no prazo de quinze (15) dias a contar da data da fatura (ou fatura pró-forma). Na ausência dessa carta ou email, considera-se que o Cliente aceitou a fatura.

7.6. Alterações

O Cliente é obrigado a acompanhar quaisquer comunicações por email relativas a eventuais alterações nas condições de pagamento, na frequência de pagamento ou em qualquer outra informação de faturação.

8. A duração do contrato

8.1. Duração do contrato

O contrato inicia-se com a Subscrição no dia da aceitação dos Termos de Serviço, sujeito ao pagamento do preço, e é fixado por um Período Inicial de 12 meses de acordo com o Plano escolhido. A BLOOWATCH terá a possibilidade de propor excecionalmente uma Subscrição com uma duração diferente de 12 meses, cujos termos serão definidos nas Condições Particulares associadas.

8.2. Renovação

A Subscrição será renovada de data a data, por períodos sucessivos com a mesma duração do Período Inicial (doravante designados, em conjunto com o Período Inicial, como os “Períodos”), exceto em caso de aplicação de Condições Particulares para Períodos de duração diferente, explicitamente validadas previamente pela BLOOWATCH.

A renovação será tacitamente validada salvo se for terminada pela BLOOWATCH ou pelo Cliente trinta (30) dias antes do fim do Período de Subscrição.

9. Cessação da conta

9.1. Condições de cessação

A BLOOWATCH permitirá a cessação das respetivas contas do Licenciado e da Subscrição associada. Os Utilizadores registados podem cessar a sua conta de Utilizador a qualquer momento, enviando um email para info@bloowatch.com.

A BLOOWATCH pode igualmente cancelar o presente contrato, terminando a prestação do serviço, após ter notificado previamente o Cliente com trinta (30) dias de antecedência relativamente à data prevista para a referida cessação.

9.2. Obrigações

Em caso de cessação antecipada da Subscrição e das contas associadas, por razões imputáveis ao Cliente, o Cliente será obrigado a pagar à BLOOWATCH o montante total até ao fim do período em curso da Subscrição pelo prazo previsto. Em nenhuma circunstância poderá ser exigido o reembolso dos pagamentos efetuados antes da data do pedido de cessação.

9.3. Direito de resolução

Caso, apesar de ter seguido o procedimento de subscrição e aceitação definido nestes Termos de Serviço, o Cliente demonstre problemas graves que tornem impossível o acesso ao Software ou a utilização das Funcionalidades e do Software, o Cliente disporá de um período de resolução de 14 dias para resolver a Subscrição e o contrato entre as partes. Esta decisão deve ser comunicada à BLOOWATCH por carta com aviso de receção ou por email para info@bloowatch.com no prazo de 14 dias a contar do início da Subscrição, explicando com o máximo de detalhe possível as limitações que tornaram a utilização impossível.

Este procedimento excecional será acompanhado pelo reembolso do pagamento efetuado pela subscrição, deduzida uma taxa fixa de 150 € que será retida pelos custos de configuração, custos de serviço e custos de suporte incorridos durante este período de lançamento. Em nenhuma circunstância poderá a subscrição ser resolvida após o termo do período de resolução de 14 dias.

10. Devolução dos dados armazenados e responsabilidade

10.1. Exportação de dados

A BLOOWATCH disponibiliza ferramentas que permitem ao titular da conta exportar as informações para os seus próprios sistemas. Estas ferramentas estão disponíveis enquanto o titular da conta se mantiver ativo. O Utilizador deve ter em conta que, antes da cessação e do cancelamento da sua conta de Utilizador, será responsável por exportar todas as informações contidas no Software antes que todos os dados do Utilizador sejam eliminados.

10.2. Recuperação de dados após a cessação

O Cliente terá a possibilidade, no prazo de sessenta (60) dias após o fim da Subscrição, seja por que motivo for, de solicitar à BLOOWATCH, mediante pagamento, uma cópia dos seus dados, que a BLOOWATCH poderá devolver ao Cliente num formato estruturado e de uso corrente, os seguintes dados:

Documentos: reservas, faturas, notas de crédito, bilhetes.
Contabilidade: diário de vendas, diário de recebimentos em numerário, fechos de POS.
Clientes: contactos de Clientes.
Atividades: histórico de sessões; histórico de alugueres; histórico de alojamento.

Após a receção do pedido do cliente, a Bloowatch fornecerá um orçamento que definirá os Termos de Serviço do trabalho.

Se o pedido do Cliente disser respeito a elementos não previstos acima, ou exigir a implementação pela BLOOWATCH de processos de recuperação complexos, e na medida em que essa recuperação seja tecnicamente possível, todos os custos de recuperação dos elementos, de acompanhamento do Cliente e de envio seguro serão objeto de um orçamento e serão suportados pelo Cliente.

Após este período de 60 dias, a BLOOWATCH deixará de estar obrigada a manter ou fornecer os dados do Cliente e, salvo proibição da legislação na matéria, a BLOOWATCH poderá proceder à eliminação de todos os dados do sistema.

10.3. Eliminação de dados

A BLOOWATCH eliminará dos seus servidores os dados dos Clientes no prazo de doze (12) meses após o fim da sua Subscrição, exceto quaisquer dados cuja conservação seja superior a este prazo e seja exigida por lei ou por um interesse legítimo relacionado com a relação com o Licenciado.

De acordo com a lei aplicável, a BLOOWATCH não será responsável por quaisquer informações armazenadas pelo Licenciado no Software em resultado da utilização dos Serviços, sem prejuízo da cláusula relativa à proteção de dados pessoais.

11. Autorização de utilização e licença BLOOWATCH

Ao contratar os Serviços, a OPEN COAST SL concede ao Licenciado uma licença intransmissível e não exclusiva de utilização da BLOOWATCH; através da modalidade de fornecimento via Internet e sem qualquer limitação territorial; com a finalidade, duração e demais limitações previstas nos presentes Termos de Serviço, e específicas dos Termos de Serviço Particulares, entendidos de acordo com os serviços escolhidos e aceites na formalização da oferta no final do processo de contratação. Esta permissão estará condicionada à duração do serviço e ao cumprimento por parte do Licenciado dos termos estabelecidos nestes Termos de Serviço.

12. Obrigações do Licenciado

O Licenciado compromete-se, sem limitação, a cumprir os seguintes requisitos:

Respeitar os Termos de Serviço de pagamento.
Utilizar os Serviços e as funcionalidades em conformidade com os presentes Termos de Serviço, bem como com a autorização de utilização da BLOOWATCH, o que inclui a legislação aplicável (especialmente a de propriedade intelectual e industrial), a moralidade, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
Não violar qualquer direito ou interesse da BLOOWATCH ou de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, marcas, segredos comerciais, direitos de autor ou outros direitos de propriedade).
Não introduzir, por meios informáticos, vírus, cavalos de Troia ou qualquer outra classe de vírus malicioso, destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do Website ou da BLOOWATCH.
Não utilizar técnicas de engenharia inversa e/ou de decifragem e/ou de desencriptação, ou utilizar qualquer outro sistema para determinar o código-fonte do Website ou da BLOOWATCH ou de qualquer outro material protegido por direitos de autor ou propriedade intelectual subjacente, ou modificar o Website ou a BLOOWATCH de qualquer forma possível, exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável.
Não danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Website ou a BLOOWATCH (ou a(s) rede(s) ligada(s)), ou interferir com a utilização e o desfrute do mesmo por um Licenciado.
Não prejudicar ou sobrecarregar os servidores ou sistemas que suportam o Software através da utilização da API ou dos iframes e widgets de integração de vendas online. Caso seja detetada uma utilização excessiva ou prejudicial pela BLOOWATCH, será exigido ao Cliente que efetue imediatamente as alterações solicitadas, sob pena de ser desligado dos Serviços ou de ter de pagar uma compensação financeira pelo dano sofrido.
Não realizar, em nenhuma circunstância, ações ou utilizar métodos para simular a aparência ou a função do Website ou da BLOOWATCH.
Rever as alterações a estes Termos de Serviço e os avisos que lhe são dados, uma vez que podem conter informações importantes.
Assumimos que a utilização dos Serviços é da absoluta responsabilidade do Cliente e que os serviços se destinam a profissionais, que assumem total responsabilidade pelas interpretações e informações fornecidas pela BLOOWATCH.
Em nenhuma circunstância a inatividade do Cliente ou dos Utilizadores no Software ou na utilização dos Serviços, devido a um período de reduzida atividade profissional ou associativa, ou por qualquer outra razão, justificará a solicitação de uma compensação financeira, uma alteração da duração ou dos Períodos de Subscrição, ou qualquer outra forma de compensação.

13. Direitos e garantias da BLOOWATCH

13.1. A BLOOWATCH compromete-se a assegurar que os seus Serviços sejam sustentáveis ao longo do tempo, e garante a melhoria e a expansão dos mesmos para que o Utilizador possa utilizar o Website e os seus Serviços a qualquer momento, sujeito à disponibilidade dos serviços e às suas limitações.

13.2. A BLOOWATCH assegura o bom funcionamento do Software, exceto em caso de incidente, abuso ou má utilização por parte do Utilizador. Caso os Serviços gerem problemas ou erros que não sejam consequência dos casos descritos acima, a BLOOWATCH compromete-se a resolvê-los o mais rapidamente possível.

13.3 No que respeita à subscrição dos Serviços definidos nos Termos de Serviço Gerais apresentados, a BLOOWATCH não assume qualquer obrigação para além das contidas neste documento e nas condições particulares de cada serviço, e reserva-se todos os direitos e licenças não expressamente concedidos no presente documento.

13.4. A BLOOWATCH reserva-se o direito de modificar o preço dos Planos de Preços e de outros serviços associados, e informará o Utilizador com antecedência de qualquer modificação de preço.

O preço da Subscrição pode variar:

por iniciativa do Cliente, caso o Cliente pretenda alterar o Plano de Preços ou contratar serviços adicionais.
para os Clientes que ainda não subscreveram, por iniciativa da BLOOWATCH, ao seu próprio critério.
para os Clientes que já têm uma Subscrição, a BLOOWATCH pode modificar as tarifas aplicadas. Uma alteração de preço será efetiva no início do próximo período de Subscrição.

A utilização continuada do Serviço após a alteração de preço se ter tornado efetiva constituirá aceitação do novo preço.

13.5. A BLOOWATCH não pode garantir a adequação dos seus Serviços a uma utilização específica, nem a utilização ou implementação de tecnologia, conhecimentos ou meios técnicos que sejam superiores ou mais avançados do que os originalmente previstos, conhecidos e aceites pelo Utilizador.

14. Exclusão de responsabilidade

14.1 A BLOOWATCH não será responsável por qualquer incumprimento por parte dos utilizadores de qualquer obrigação ou compromisso destes Termos ou de qualquer outra lei ou regulamento aplicável.

14.2. A BLOOWATCH declina qualquer obrigação ou responsabilidade perante qualquer pessoa ou entidade por danos causados pela utilização ou não utilização da BLOOWATCH, direta ou indiretamente, incluindo interrupções de trabalho, perda de dados, perda económica ou perda de receitas previstas em resultado da utilização da BLOOWATCH. Da mesma forma, a BLOOWATCH não será responsável por qualquer garantia ou declaração relativa a ações realizadas por terceiros sem o seu consentimento prévio por escrito.

14.3. A BLOOWATCH não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Licenciado, decorrente da sua utilização dos Serviços, ou da utilização dos Serviços por terceiros. A BLOOWATCH só será responsável em caso de culpa intencional ou negligência grave da sua parte.

14.4. Em qualquer caso, qualquer responsabilidade ficará limitada, seja por que razão for, ao montante total recebido pela BLOOWATCH do Utilizador em contrapartida dos Serviços.

14.5. A BLOOWATCH não será responsabilizada, em nenhuma circunstância, pelos conteúdos que os utilizadores introduzem, armazenam, processam, publicam, partilham ou enviam a partir das funcionalidades disponibilizadas aos Licenciados na BLOOWATCH, nos Serviços ou através da BLOOWATCH.

14.6. Os Serviços podem conter links para websites de terceiros. A BLOOWATCH não pode ser responsabilizada pelos conteúdos, nem por qualquer ação que possa decorrer do acesso, através desses links, a páginas externas.

14.7. A BLOOWATCH não oferece qualquer garantia relativamente aos serviços ou produtos que possam ser oferecidos através da BLOOWATCH ou dos Serviços ao Cliente final pelo Licenciado, em particular os que são gratuitos.

14.8 A BLOOWATCH não será responsável pela falta de veracidade, pela inexatidão ou por problemas de atualização de horários, preços e outras informações sobre os serviços oferecidos ao Cliente final pelo Licenciado, nem pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso da sua parte, bem como das suas obrigações, decorrentes da regulamentação em vigor e/ou de quaisquer termos e/ou condições de venda, reservas ou prestação de serviços vendidos através da BLOOWATCH.

14.9 A BLOOWATCH não será responsabilizada pela integração e utilização de ficheiros meteorológicos de terceiros para o planeamento de atividades, bem como pela venda online de serviços e produtos oferecidos pelo Cliente, ou por questões relativas à sua tesouraria. Em particular, a BLOOWATCH não será responsável pelos dados introduzidos pelo Cliente de acordo com as secções do ponto cinco (5) destes Termos de Serviço Gerais.

14.10. O Licenciado não processará a BLOOWATCH por qualquer sanção, compensação ou qualquer outro tipo de penalização causada por uma ação do Licenciado contrária a estes Termos de Serviço.

14.11. Além disso, no caso de determinados países cujas leis e jurisdições não permitam a exclusão de certas garantias ou a exclusão de certas responsabilidades, apenas se aplicarão as responsabilidades que não são permitidas.

15. Propriedade intelectual e industrial

15.1. A propriedade intelectual de todos os elementos que compõem o Website e a BLOOWATCH, bem como o seu código-fonte, design, estrutura, tecnologia, documentação, manuais, sinais e demais elementos de código nele contidos; e as suas melhorias e atualizações, são propriedade da BLOOWATCH, que detém, quando aplicável, os direitos de utilização e exploração. Todos estes elementos estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial, sendo proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação para além dos limites previstos nestes Termos de Serviço. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela BLOOWATCH.

15.2. A BLOOWATCH respeita a propriedade intelectual dos conteúdos, ficheiros ou desenvolvimentos enviados pelo Licenciado. Relativamente a qualquer conteúdo partilhado ou publicado no ou através do Website, o Utilizador garante que, sendo o autor do mesmo ou detendo direitos de propriedade intelectual e/ou industrial suficientes sobre ele, pode partilhá-lo ou publicá-lo, assumindo qualquer responsabilidade que daí possa decorrer.

15.3 A BLOOWATCH pode permitir a publicação de fotografias e conteúdos audiovisuais, obtidos diretamente ou por utilizadores autorizados pelo Licenciado. Nesses casos, relativamente ao conteúdo que publica e partilha, o Cliente deverá:

Conceder à BLOOWATCH a mais ampla permissão possível em direito para a publicação desse conteúdo na Internet.
Não publicar comentários ou conteúdos que possam ser considerados ofensivos, ou que infrinjam os direitos de terceiros, incluindo (a título de exemplo) direitos relativos à imagem, personalidade, honra, direitos de autor ou proteção de dados pessoais.
Não assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa através do conteúdo publicado.
A BLOOWATCH não controla nem aprova os conteúdos publicados pelo Cliente e pelos Utilizadores através da BLOOWATCH. Por conseguinte, o Cliente e os Utilizadores deverão abster-se de enviar conteúdos inadequados ou conteúdos que incluam links para websites com conteúdos contrários à legislação em vigor, incluindo a lei geral da publicidade, ou que contenham determinado software ou material que possa danificar sistemas e equipamentos informáticos.
Assumir a responsabilidade por tudo o que publica e assumir as consequências públicas daí decorrentes. Em particular, o Cliente será responsável por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial.

15.4. O nome, o logótipo, os nomes comerciais e as marcas da BLOOWATCH são propriedade da OPEN COAST SL. Não é concedido ao Cliente qualquer direito de os utilizar, exceto conforme explicitamente autorizado nestes Termos. A BLOOWATCH reserva-se todos os direitos, títulos e interesses em todas as cópias do Serviço BLOOWATCH.

16. Proteção de dados pessoais e confidencialidade

16.1. RGPD

A BLOOWATCH, de acordo com a aplicação do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, será responsável pelo tratamento dos dados fornecidos ou incorporados pelos Utilizadores do Software, atuando como subcontratante, por conta do Cliente.

16.2. Descrição e finalidades do tratamento

As pessoas em causa pelo tratamento são: o Cliente, os colaboradores do Cliente; os Clientes e parceiros do Cliente. A BLOOWATCH recolhe os dados pessoais dos Utilizadores, tais como: nome, apelido, email, morada, número de telefone, data de nascimento, fotografia, nome dos seus clientes ou potenciais clientes, identificadores, endereço IP...

A BLOOWATCH recolhe e trata os dados que os Utilizadores fornecem voluntariamente para aceder e utilizar o Software. As finalidades do tratamento são:

a criação de contas de utilizador;
o fornecimento do Software e das suas diversas funcionalidades;
a gestão da segurança e das cópias de segurança do site e do software;
a gestão e o acompanhamento da relação comercial (subscrições, faturas, pagamentos e suporte aos Utilizadores);
a gestão de potenciais clientes e de pedidos de informação (envio de ofertas comerciais, newsletters, white papers, etc.);
a gestão dos pedidos de exercício dos diversos direitos dos Utilizadores: direitos de acesso aos seus Dados Pessoais, direitos de retificação, eliminação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento.
a gestão da recuperação de dados.

16.3. Obrigações das Partes

As Partes reconhecem que a BLOOWATCH tratará os Dados Pessoais definidos no ponto anterior e introduzidos pelo Cliente no Software, na sua qualidade de Editor de Software, com a única finalidade e nas condições acordadas nos Termos de Serviço, a fim de alcançar o objetivo dos presentes Termos de Serviço e de cumprir as suas obrigações.

Na sua qualidade de responsável pelo tratamento, o Cliente é responsável pelo cumprimento das suas próprias obrigações legais e regulamentares relativas ao tratamento de Dados Pessoais. O Cliente reconhece que as medidas implementadas pela BLOOWATCH no âmbito destes Termos de Serviço constituem garantias suficientes de conformidade com a regulamentação, e o Cliente compromete-se a cumprir, em todos os momentos, as leis e regulamentos em vigor a este respeito.

Na sua qualidade de subcontratante, a BLOOWATCH limita-se a seguir as instruções documentadas do Cliente relativas ao tratamento, sob reserva de alertar o Cliente em caso de instruções dadas que não cumpram a regulamentação.

Entende-se que a BLOOWATCH não será responsabilizada pelas decisões tomadas pelo Cliente na qualidade de responsável pelo tratamento, especificando-se que o objetivo destes Termos não é prestar aconselhamento jurídico. Em particular, se o Cliente utilizar as Funcionalidades para tratar Dados ou categorias de Dados Pessoais (tais como dados sensíveis conforme definido pelo RGPD), o Cliente fá-lo-á com pleno conhecimento das causas e consequências, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, e a BLOOWATCH não será responsabilizada em caso de incumprimento da regulamentação.

O Cliente compromete-se a informar a BLOOWATCH sem demora, em caso de qualquer alteração dos pedidos do Cliente, que possa levar a uma alteração do estatuto da BLOOWATCH relativamente à regulamentação de proteção de dados.

16.4. Obrigações do subcontratante

Cooperação e assistência

O Cliente reconhece que as seguintes etapas satisfazem a obrigação da BLOOWATCH de cooperar e prestar assistência a fim de assegurar a conformidade do tratamento com a regulamentação, em particular no que respeita a:

notificações de violações, que serão transmitidas pela BLOOWATCH o mais rapidamente possível após tomar conhecimento da violação;
pedidos de exercício dos direitos dos Clientes do Cliente (acesso, retificação, oposição, portabilidade). Na sua qualidade de subcontratante, a BLOOWATCH limita-se a assistir o Cliente no cumprimento das suas próprias obrigações. Assim, a BLOOWATCH nunca responde em nome do Cliente a pedidos de exercício de direitos que lhe sejam dirigidos diretamente: caso a BLOOWATCH receba tal pedido, a BLOOWATCH encaminhá-lo-á para o Cliente o mais rapidamente possível, para que este último possa gerir o seguimento a dar-lhe;

Segurança e privacidade

A BLOOWATCH compromete-se a implementar medidas de segurança técnicas e organizativas correspondentes ao nível básico de segurança da organização referido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, ou na legislação que o venha a substituir no futuro, a fim de assegurar a responsabilidade pela segurança dos dados do Licenciado e de evitar qualquer manipulação, perda ou acesso não autorizado. A BLOOWATCH compromete-se a respeitar a obrigação de sigilo relativamente aos dados pessoais e o seu dever de manter a adoção das medidas de segurança impostas pela legislação em vigor para prevenir a alteração, perda ou acesso não autorizado.

Na sua qualidade de responsável pelo tratamento, o Cliente determina e respeita as medidas técnicas e organizativas relativas à segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais tratados.

O Cliente reconhece que as medidas de segurança que lhe foram comunicadas antes da subscrição satisfazem a obrigação de segurança e confidencialidade necessária para que o tratamento cumpra a regulamentação, e em particular:

Os Dados do Cliente estão alojados em servidores da BLOOWATCH localizados na infraestrutura da Microsoft na Europa, com certificação de segurança ISO 27001 e PCI-DSS; o controlo de segurança dos servidores e a atualização do software operativo da BLOOWATCH são feitos em tempo real;
A BLOOWATCH só permite o acesso às Funcionalidades e aos Dados do Cliente a pessoas especificamente autorizadas pela BLOOWATCH e pelo Cliente. Nenhum colaborador da BLOOWATCH terá acesso aos Dados do Cliente, salvo se o acesso a essas informações for necessário para a Subscrição ou para o cumprimento do objetivo destes Termos de Serviço. Cada colaborador da BLOOWATCH está vinculado por um compromisso de proteção dos Dados Pessoais;
A pedido do Cliente ou dos Utilizadores e sob reserva da Subscrição aos serviços de suporte, a BLOOWATCH pode ligar-se remotamente às suas Contas, após a formalização do acordo do Utilizador, para os assistir na configuração ou utilização dos Módulos.
A BLOOWATCH notificará o Cliente de qualquer violação dos Dados Pessoais que lhe sejam confiados pelo Cliente, o mais rapidamente possível após tomar conhecimento dessa violação, tendo em conta o prazo de notificação concedido ao responsável pelo tratamento pelos Artigos 33 e 34 do RGPD.

A BLOOWATCH investigará prontamente qualquer violação de Dados Pessoais a fim de a remediar. A BLOOWATCH informará prontamente o Cliente das medidas corretivas e das medidas implementadas para remediar essa violação.

Subcontratação subsequente

O Cliente concede à BLOOWATCH uma autorização geral para contratar subcontratantes que auxiliem no tratamento dos Dados Pessoais do Cliente. Um resumo das categorias atuais de subcontratantes está estabelecido na Política de Privacidade publicada no Website e está disponível mediante pedido.

A BLOOWATCH informará o Cliente por email de qualquer pretensão de adição ou substituição de um subcontratante com, pelo menos, quinze (15) dias de antecedência relativamente ao momento em que o novo subcontratante inicia o tratamento de Dados Pessoais. O Cliente pode opor-se a tal alteração por motivos razoáveis de proteção de dados, notificando a BLOOWATCH por escrito dentro desse prazo. Em caso de oposição, a BLOOWATCH envidará esforços razoáveis para propor uma solução alternativa. Caso não se encontre uma solução mutuamente aceitável no prazo de trinta (30) dias, o Cliente pode resolver a parte dos Serviços diretamente afetada pela alteração do subcontratante, mediante aviso por escrito, produzindo essa resolução efeitos no fim do período de faturação em curso.

A BLOOWATCH assegurará que cada subcontratante esteja vinculado por obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que as estabelecidas nestes Termos de Serviço, e permanecerá plenamente responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações de cada subcontratante.

Auditorias

Caso o Cliente considere necessário realizar uma auditoria para verificar a conformidade do Software com a regulamentação e com estes Termos de Serviço, a BLOOWATCH compromete-se a submeter-se a tal auditoria nas seguintes condições:

O Cliente deverá formular um pedido de auditoria no local, justificado e documentado, por carta registada com aviso de receção. A auditoria deverá ser realizada por um auditor independente e idóneo, escolhido pelo Cliente e aceite pela BLOOWATCH. As Partes reconhecem que todos os relatórios e informações obtidos no decurso desta auditoria são informações confidenciais.
A data de início da auditoria, a sua duração e o seu âmbito são definidos por mútuo acordo entre as Partes, com um pré-aviso mínimo de 30 dias úteis. O Cliente suportará todos os custos e despesas incorridos pela auditoria e reembolsará a BLOOWATCH por todos os custos incorridos para o efeito, em particular, o tempo despendido na auditoria com base na tarifa horária média do pessoal da BLOOWATCH que colaborou na auditoria.

Localização – Transferências de dados

Os Dados Pessoais dos Utilizadores são armazenados na Europa em servidores da BLOOWATCH, que estão alojados pela MICROSOFT.

Caso a BLOOWATCH venha a transferir Dados Pessoais para prestadores de serviços estabelecidos fora da União Europeia, a BLOOWATCH assegurará previamente que as transferências beneficiam de um nível de proteção equivalente ao da União e são acompanhadas de garantias adequadas, em particular as previstas pelos Artigos 45 e 46 do RGPD, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

Restituição, destruição de dados pessoais

À escolha do Cliente e no prazo de 60 dias a contar do pedido do Cliente à BLOOWATCH no fim do Prazo, a BLOOWATCH devolverá ao Cliente todos os Dados Pessoais e todas as cópias dos mesmos, ou eliminará ou destruirá de forma segura os Dados Pessoais.

Registo das atividades de tratamento

A BLOOWATCH compromete-se a manter um registo de todas as categorias de atividades relativas ao tratamento de Dados Pessoais realizadas por conta do Cliente, contendo:

o nome e os dados de contacto da BLOOWATCH e dos seus subcontratantes, os do Cliente e, quando aplicável, os do Encarregado da Proteção de Dados do Cliente e da BLOOWATCH;
as categorias de tratamento realizadas por conta do Cliente;
quando aplicável, as transferências de Dados Pessoais para um país terceiro ou para uma Organização Internacional e os documentos que atestam a existência das garantias adequadas impostas pelos Artigos 45 e seguintes do RGPD;
uma descrição geral das medidas de segurança técnicas e organizativas referidas no Artigo 32 do RGPD.

16.5. Política de Privacidade

Informações completas sobre a forma como a BLOOWATCH trata os dados pessoais — incluindo os dados recolhidos através do Website, a utilização de cookies e tecnologias de rastreio, os destinatários e as transferências internacionais de dados, os prazos de conservação e os direitos dos titulares dos dados — estão estabelecidas na Política de Privacidade publicada em www.bloowatch.com/privacy-policy.

17. Indemnização

Caso a BLOOWATCH sofra quaisquer danos, perdas e/ou custos (tais como honorários de advogados e procuradores) em resultado de violações cometidas pelo Licenciado, o Licenciado compromete-se a indemnizar a BLOOWATCH.

Se, em resultado das violações do Licenciado, forem instauradas reclamações ou processos contra a BLOOWATCH, o Licenciado indemnizará a BLOOWATCH por quaisquer despesas, custos, danos ou prejuízos resultantes de tais ações.

18. Questões gerais

18.1. Salvaguarda e interpretação

Se alguma disposição destas Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível de acordo com a decisão da Autoridade Competente, será modificada de modo a poder ser interpretada como exequível e eficaz da forma mais próxima possível da intenção original da disposição.

A não exigência do cumprimento estrito de alguns dos termos destes Termos não implica nem pode ser interpretada como uma renúncia, por parte da BLOOWATCH, a exigir o seu cumprimento em termos estritos no futuro.

A declaração de invalidade de uma ou mais das disposições estabelecidas nestas condições pela autoridade competente não afetará a validade das restantes.

18.2. Comunicações comerciais

O Cliente pode, durante o processo de subscrição ou em qualquer momento posterior, consentir em receber comunicações comerciais da BLOOWATCH, incluindo atualizações de produtos, ofertas e newsletters. Tal consentimento é facultativo e não constitui uma condição da Subscrição. O Cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento, contactando a BLOOWATCH através de info@bloowatch.com ou utilizando o mecanismo de cancelamento de subscrição incluído em cada comunicação. A BLOOWATCH pode enviar comunicações relacionadas com o serviço (tais como alertas de segurança, avisos de manutenção e informações de faturação) sem consentimento separado, uma vez que são necessárias para a execução do contrato.

18.3. Idioma

O idioma aplicável a estas Condições é o espanhol. Se o utilizador tiver recebido uma versão destas Condições em inglês ou francês, tal foi feito por cortesia ou para conveniência do utilizador, e o utilizador aceita que estas Condições são regidas pela versão espanhola.

Em caso de contradição entre a versão original em espanhol e a tradução destes Termos de Serviço, prevalecerá a versão espanhola.

18.4. Cessão e delegação

O Licenciado não pode ceder nem delegar os direitos concedidos nestes Termos de Serviço ou as obrigações assumidas. Qualquer cessão e/ou delegação dessa natureza será nula. No entanto, a BLOOWATCH pode ceder livremente a terceiros os direitos e obrigações destes Termos de Serviço.

18.5. Alterações

A BLOOWATCH reserva-se o direito de modificar, limitar ou cancelar a totalidade ou parte dos Termos de Serviço e das condições aplicáveis aos planos de subscrição a qualquer momento. Nesse caso, informará o Licenciado com antecedência.

18.6. Força maior

Se, apesar de todas as precauções tomadas pela BLOOWATCH, não for possível garantir os serviços em caso de força maior, tais como catástrofes naturais, atos de guerra, greves, restrições oficiais imprevistas, falhas técnicas ou suspensões dos Serviços por causas imputáveis a terceiros, a BLOOWATCH não será responsável de forma alguma.

18.7. Legislação e jurisdição

Qualquer reclamação, ação ou litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos será regido pela lei espanhola, independentemente do país do licenciado original, da localização dos servidores web ou do local onde o serviço é utilizado.

Para a resolução de quaisquer litígios relativos aos Termos, a BLOOWATCH e o Licenciado submeter-se-ão, renunciando expressamente a qualquer outro foro, aos tribunais da cidade de Bilbao (Espanha).

Se tiver alguma questão, pode contactar a BLOOWATCH através do seguinte endereço de email: info@bloowatch.com